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2003-06-03 -
Portaria
726/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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2003-08-06 -
Portaria
726/2003 -
Ministérios da Cultura e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto da Conservação da Natureza.
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