2008-08-01 - Portaria 723/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Redondo 2 e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Aldeia da Serra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 4948-DGRF).

2008-08-08 - PORTARIA 723/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Inspecção-Geral de Finanças, a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a Direcção-Geral do Orçamento, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a Direcção-Geral dos Impostos, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e os Serviços Sociais da Administração Pública, mencionadas a assumir os encargos orçame (...)