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Aprova o modelo da Nota Anual de Prática Farmacêutica dos Auxiliares de Farmácia.
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Dá nova redacção aos n.os 3.º e 7.º da Portaria n.º 44/80, de 18 de Fevereiro (alteração da estrutura da Direcção do Serviço do Pessoal da Armada).
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