2007-08-30 - Portaria 719/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Cria no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, no grupo de pessoal dirigente, um lugar de administrador de 3.ª classe, passando de três para dois lugares a dotação de administrador de 2.ª classe

2007-06-11 - Portaria 719/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece e actualiza as medidas de protecção fitossanitária adicionais e de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Setembro, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 2007/201/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 27 de Março.