2000-04-27 - PORTARIA 702/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto das Estradas de Portugal, de três terrenos sitos na freguesia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha, para integração na estrutura viária da A-15.

2000-08-31 - Portaria 702/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Samuel, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Samuel e Brunhós, município de Soure. Revoga a Portaria n.º 519/2000, de 25 de Julho. A presente Portaria produz efeitos a partir de 9 de Julho de 2000.