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  • Tem documento Em vigor 1998-01-07 - Portaria 7/98 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

  • Não tem documento Em vigor 1998-02-19 - PORTARIA 7/98 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Prorroga o prazo referido no nº 1 do artigo nº 1 da Portaria nº 62/83, de 16 de Agosto. (Aprova o regulamento Geral dos concursos nos termos do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº 16/83/A, de 28 de Abril.

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