1993-02-25 - PORTARIA 7/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição de uma ajuda à celebração de contratos de campanha que tenham por objecto a comercialização de plantas, frutos, flores e produtos hortícolas, prevista no Regulamento (CEE) nº 1600/92 (EUR-Lex), de 15 de Junho.

1993-01-05 - Portaria 7/93 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

ALTERA A PORTARIA NUMERO 497/92 DE 17 DE JUNHO, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS DOCES, GELEIAS, CITRINADOS E CREME DE CASTANHA, NO QUE SE REFERE AO PERIODO DE COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS NAO CONFORMES COM O DISPOSTO NO CITADO DIPLOMA.