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2004-06-22 - Portaria 695/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-06-24 - Portaria 695/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Revoga a Portaria n.º 1378/2003, de 19 de Dezembro, que suspendeu o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Sideral (processo n.º 1863-DGF), no munícipio de Montemor-o-Novo.
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