1999-08-19 - PORTARIA 69/99 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os tarifários no regime de inspecções periódicas de veículos.

1999-01-28 - Portaria 69/99 - Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Actualiza os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação.