1999-08-24 - Portaria 689/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco.

1999-07-07 - PORTARIA 689/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza a Direcção-Geral da Saúde a celebrar um protocolo de cooperação com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com vista à criação de um programa de informação e promoção do acesso aos seus serviços, até ao montante de 175 000 000$, acrescido de IVA.