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2004-06-19 -
Portaria
686/2004 -
Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Fixa, para vigorar em 2004, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, constante as zonas do País.
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Autoriza a Direcção Regional de Educação do Alentejo a encetar os procedimentos relativos à realização de concurso público para o fornecimento de refeições escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2004-2005 (Setembro a Junho), até ao montante máximo de Euro 1 221 476,52, sem IVA, e, acrescido de IVA, Euro 1 368 053,68.
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