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1992-02-01 -
Portaria
68/92 -
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo
Fixa as tarifas de transporte aéreo de residente e estudante entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.
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1992-12-03 -
PORTARIA
68/92 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 5/92, de 30 de Janeiro. (Estabelece no âmbito do PEDAP o subprograma de Estruturas de Desenvolvimento Experimental e de Demonstração).
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