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Portaria no âmbito do plano de emissões de moedas comemorativas para 2018 que autoriza a INCM a cunhar oito moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides
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2018-01-24 -
Portaria
68/2018 -
Finanças e Justiça - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Autoriza a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária a assumir os encargos orçamentais decorrentes dos contratos a celebrar para fornecimento de serviços de higiene e limpeza para satisfação das necessidades destas entidades, abrangendo os anos de 2018 e 2019
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