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Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente.
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2004-06-17 -
PORTARIA
679/2004 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Fixa os encargos máximos, para os anos económicos de 2004 a 2007, com a execução, fornecimento de bens e prestação de apoio logístico específico aos dois navios de patrulha oceânico e de combate à poluição.
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