1999-08-19 - Portaria 672/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Cadeirinhas», «Água Negra» e «Monte da Lebre», sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Vale dos Mortos (processo nº 2206-DGF).

1999-07-01 - PORTARIA 672/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de Novembro de 1998, no quadro de pessoal da ex-Direcção Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos constante do anexo à Portaria n.º 12/94 de 5 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira dos engenheiros civil, a extinguir quando vagar.