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Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Fróia vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo nº 1290-DGF).
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Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional a adquirir à empresa INFOTESTE - Centro de Estudos e Diagnóstico Psicológico Computorizado, Lda, 60 unidades de sistemas de testes informatizados de análise e avaliação psicológica, a instalar nos Centros de Emprego e Formação, pelo preço de 285 745 590$, com IVA incluído.