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Nomeia o primeiro-sargento António José Braz da Silva Domingos para o cargo GO KAX 034/FLIGHT ENGINEER na NAEWF em Geilenkirchen, Alemanha. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.
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Aprova o modelo de documento de viagem para expulsão de cidadãos não comunitários, previsto no nº 3 do artigo 75º do Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, em anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.
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