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  • Não tem documento Em vigor 1999-06-28 - PORTARIA 655/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina que sejam redenominadas, com efeitos a partir de 2 de Julho de 1999, as euro-obrigações expressas em marcos identificadas no anexo à presente Portaria.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-14 - Portaria 655/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Revoga a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Espite, atribuída ao Grupo de Caçadores de Espite (processo nº 989-DGF).

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