2002-04-19 - PORTARIA 641/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, um lugar de administrador prisional do 3.º grau, da carreira de administração prisional, a extinguir quando vagar.

2002-06-14 - Portaria 641/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Joaquim Pedro Coelho Lopes Guerreiro a zona de caça turística da Herdade das Fontainhas, englobando o prédio rústico denominado «Herdade das Fontainhas», sito na freguesia e município de Grândola (processo nº 2881-DGF).