1999-08-12 - PORTARIA 64/99 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Prevenção Rodoviária Açoriana a organizar cursos de formação de condutores de ciclomotores.

1999-01-27 - Portaria 64/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa, e concessiona pelo período de 12 anos uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores do Monte Lebre (processo nº 2148-DGF).