A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 1999-08-12 - PORTARIA 64/99 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a Prevenção Rodoviária Açoriana a organizar cursos de formação de condutores de ciclomotores.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-27 - Portaria 64/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa, e concessiona pelo período de 12 anos uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores do Monte Lebre (processo nº 2148-DGF).

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