2020-03-10 - Portaria 64/2020 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, bem como os territórios a abranger

2020-01-17 - Portaria 64/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o CHULC a assumir um encargo para o ano de 2020 até ao montante de 168.370,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de assistência e manutenção aos equipamentos representados pela empresa PHILIPS