2010-08-24 - Portaria 635/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo mediante pagamento do montante à EGREP.

2010-08-09 - Portaria 635/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa da serra de Santa Marta, por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 3524-AFN).