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Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao tenente-coronel de infantaria Mário João Vaz Alves de Bastos
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2009-06-09 -
Portaria
631/2009 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos.
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