1999-08-12 - PORTARIA 63/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 1º da Portaria nº 40/99, de 17 de Junho. (Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela paratuberculose).

1999-01-27 - Portaria 63/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o predio rústico denominado "Herdade do Chamorro", sito na freguesia de Aldeia da Mata, município do Crato, e concessiona, pelo período de 12 anos uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores Herdade do Chamorro (processo nº 2132 - DGF).