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2003-05-19 - Portaria 627/2003 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
2003-07-23 - Portaria 627/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa do Arneiro das Milhariças (processo nº 737-DGF), município de Santarém, até à publicação da respectiva portaria de renovação pelo prazo máximo de nove meses.

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