2009-06-23 - PORTARIA 622/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) a praticar os actos necessários com a finalidade de empregar uma unidade naval como contributo de Portugal para a Operação Allied Protector (OAP), na Somália, que decorre no âmbito da NATO.

2009-06-08 - Portaria 622/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e pelas direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP), quando em articulação conjunta com a DGADR, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição, aprovado pela Portaria n.º 984/2008, de 2 de Setembro.