1999-08-12 - PORTARIA 62/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de São Miguel. Revoga a Portaria nº 49/98, de 20 de Agosto.

1999-01-27 - Portaria 62/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústico denominados "Herdade do Monte da Ponte, Palmela, Moinho de Diege e Talaveira", sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo e concessiona pelo período de 12 anos, uma zona de caça associativa à Associação de Caçadores de Talaveira (processo nº 2143 - DGF).