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Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção formativa para subintendentes prevista no Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública.
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2004-05-26 - PORTARIA 619/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Autoriza o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu a celebrar contrato de aquisição de bens e serviços de informática com a empresa Accenture, Consultores de Gestão, S. A.



