2002-04-11 - PORTARIA 616/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral do Ambiente um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-06-07 - Portaria 616/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Baldio do Rabo de Coelho, município de Moura, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 451-DGF).