1986-07-22 - PORTARIA 60/86 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas reguladoras da produção de ananás e das acções inerentes ao processamento do mesmo.

1986-02-21 - Portaria 60/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado do Ministério do Plano e da Administração do Território.