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2007-01-05 -
Portaria
6/2007 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Gradua no posto de capitão-de-mar-e-guerra o 72487 capelão titular graduado em capitão-tenente José Ilídio Fernandes da Costa
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Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Manuel Maia Pinto Gouveia a zona de caça turística das Herdades de Arneiros e Canas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4501-DGRF).
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2007-01-18 -
PORTARIA
6/2007 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera as Portarias n.ºs 6/2003, de 20 de Fevereiro, rectificada pela Declaração n.º 18/2003, de 25 de Setembro, 48/2004, de 17 de Junho, 20/2005, de 24 de Março e 28/2006, de 23 de Março, que põe em execução o programa da erradicação da brucelose.
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