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Cria o Posto Aduaneiro de Riachos.
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2001-03-22 -
PORTARIA
599/2001 -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria, no quadro de pessoal do extinto Secretariado Nacional de Reabilitação, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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