2001-03-14 - PORTARIA 577/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico economista assessor da carreira técnica de economista, a extinguir quando vagar.

2001-06-07 - Portaria 577/2001 - Ministérios da Economia e da Saúde

Sujeita ao regime especial de preços, constante deste diploma, os medicamentos genéricos, como tal considerados no artigo 19º do Decreto-Lei nº 72/91, de 8 de Fevereiro, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 242/2000 de 26 de Setembro.