2007-07-19 - Portaria 574/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a coronel do tenente-coronel NIM 07026083, José António Guerreiro Martins

2007-05-02 - Portaria 574/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Fixa o número máximo de lugares a concurso para selecção e recrutamento de juízes de paz para os julgados de paz já criados e a criar.