1994-10-13 - PORTARIA 57/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as comparticipações diárias a conceder às grávidas e seus acompanhantes, quando deslocadas da sua ilha de residência.

1994-01-24 - Portaria 57/94 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo

Altera alguns números da Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro (estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas).