1994-10-06 - PORTARIA 56/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras a que deve obedecer a classificação do leite à produção. Revoga a Portaria nº4/81, de 19 de Março.

1994-01-21 - Portaria 56/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

FIXA OS VALORES CONVENCIONAIS DAS REMUNERAÇÕES MENSAIS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE DETERMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE REFERÊNCIA QUE VAI SERVIR DE BASE DE CÁLCULO ÀS PENSÕES DE INVALIDEZ E DE VELHICE DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL. PUBLICA EM ANEXO A TABELA DOS REFERIDOS VALORES.