1991-10-17 - PORTARIA 56/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a concessão e o uso de fardamento dos funcionários, agentes e outro pessoal da Administração Regional Autónoma dos Açores.

1991-01-19 - Portaria 56/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA OS MONTANTES DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991.