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2003-01-18 -
Portaria
56/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar.
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2003-07-17 -
PORTARIA
56/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 49/2002, de 13 de Junho, que estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas.
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