2002-04-03 - PORTARIA 551/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Coordenação dos Investimentos, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-05-31 - Portaria 551/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Almarginho e outras, município de Mértola, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 321-DGF).