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2010-01-15 - Portaria 55/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Passagem à situação de reserva do COR PILAV 049837-J, Luís Pedro Durães
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2010-06-11 - PORTARIA 55/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de Março, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produçõs animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.
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Regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral.