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2003-07-10 -
PORTARIA
55/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha do Pico. Revoga a Portaria nº 66/2002 de 11 de Julho.
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Multimédia no Instituto Superior Miguel Torga, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
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2003-01-18 -
PORTARIA
55/2003 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria um lugar de assessor pricipal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo Oeste, a extinguir quando vagar.
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