1985-01-28 - Portaria 54/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Exclui do regime de preços declarados diversos bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas.

1985-07-23 - PORTARIA 54/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga e substitui o ponto 3.5.2., do capítulo 3.5 e o capítulo 3.6 da Portaria nº 94/83, de 27 de Dezembro, mantida em vigor pela Portaria 21/85, de 23 de Abril, referente às normas de atribuição de subsídios de apoio aos Orgãos de Comunicação Social da Região.