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2003-07-10 - PORTARIA 54/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria. Revoga a Portaria nº 53/2002 de 20 de Junho.
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2003-01-18 - PORTARIA 54/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria um lugar de assessor pricipal, da carreira de engenheiro, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, a extinguir quando vagar.
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Autoriza a Universidade Lusíada em Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de História das Ideias, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
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