2003-07-09 - Portaria 538/2003 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria uma taxa de bonificação para apoios aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro.

2003-05-09 - PORTARIA 538/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, um lugar de assessor de orçamento e conta, da carreira técnica superior de orçamento e conta, a extinguir quando vagar.