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2003-05-02 - Portaria 523/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Aprova o modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e do imposto do selo (IS).
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