1997-07-22 - Portaria 518/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 667-P4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silvares, município de Fundão.

1997-08-08 - PORTARIA 518/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.