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Estabelece o calendário venatório para 1997-1998.
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1997-08-08 - PORTARIA 517/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Actualiza, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se desloquem da sua residência oficial, por motivo de serviço público, em território nacional.
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