1999-07-19 - Portaria 512/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Freixo e das Ameixoeiras», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo nº 2147-DGF).

1999-05-13 - PORTARIA 512/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho administrativo da Direcção de Navios a celebrar contrato de aquisição com vista á manutenção do software e prestação de serviços de engenharia de sistemas no âmbito dos sistemas integrados de controlo de comunicações, até ao montante global de 240 249 672$ com IVA incluido: 1999 - 80 083 224$ 2000 - 80 083 224$ 2001 - 80 083 224$