2016-02-23 - Portaria 51/2016 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Nomeia o 24790 Capitão-tenente da classe de Marinha Luís Filipe da Conceição Duarte para o cargo de Capitão do Porto de Lagos

2016-03-24 - Portaria 51/2016 - Presidência do Conselho de Ministros, Cultura e Educação

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 e revoga a Portaria n.º 356/2015, de 14 de outubro