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2002-01-14 -
Portaria
51/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Mecânica, aprovado pela Portaria nº 1070/2000 de 06-Nov, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.
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2002-06-20 -
PORTARIA
51/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 21/2000, de 23 de Março. [Institui o Sistema de Incentivos à Redução do Impacte Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Colectivo Regular de Passageiros, (SIRIART)].
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